Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

Restrição do foro: ministros só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo

Tribunal estendeu restrição do foro que já vale para deputados e senadores. Denúncia contra ministro Blairo Maggi foi enviada à Justiça de Mato Grosso.

Agravo Regimental. Cabimento. Acórdão regional em que não se conheceu de agravo regimental, por não cabimento. Previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional. Recurso ordinário a que se dá provimento para, afastando-se o óbice apontado, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que prossiga no julgamento do agravo regimental.

Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon

A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 penas restritivas de direito.

Trabalhadora em Juiz de Fora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada

Além da indenização, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.